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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)25

    Tribunal

    • PGR-CC25

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20241
    • 20211
    • 20181
    • 20173
    • 20151
    • 20131
    • 20112
    • 20101
    • 20061
    • 20051
    • 20041
    • 20031
    • 20011

    Descritor

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    • NULIDADE6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO4
    • PLANO DIRECTOR MUNICIPAL4
    • INVALIDADE3
    • LOTEAMENTO URBANO3
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL3
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
    • INTERESSE PÚBLICO3
    • MUNICÍPIO3
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
    • ANULABILIDADE2
    • ZONA DE PROTECÇÃO2
    • SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE2
    • EDP2
    • PLANO MUNICIPAL2
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2
    • SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO2
    • URBANIZAÇÃO2
    • ALTERAÇÃO2
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE2
    • TEMPUS REGIT ACTUM2
    • EMPARCELAMENTO2
    • ADMINISTRAÇÃO LOCAL2