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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)791

    Tribunal

    • CAAD-T789
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202624
    • 202526
    • 202440
    • 202373
    • 2022103
    • 202132
    • 202025
    • 201970
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    • 201674
    • 2015125
    • 201475
    • 201311
    • 20121

    Descritor

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    • Terrenos para construção45
    • IS – Verba 28.1 da TGIS44
    • terreno para construção42
    • terrenos para construção25
    • Terreno para construção23
    • Impugnação do valor patrimonial tributário21
    • IMI20
    • IS – Verba 28 da TGIS20
    • AIMI – Sujeição13
    • Ato de fixação da matéria tributável13
    • AIMI13
    • IS - Verba 28.1 da TGIS13
    • Constitucionalidade11
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção10
    • IVA10
    • Tempestividade10
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
    • Revisão do acto tributário9
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • determinação do VPT8
    • IS – verba 28.1 da TGIS7
    • IRS7
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente7
    • da TGIS7
    • Inconstitucionalidade7