TRE
368/23.0T9SLV.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
honra, bem jurídico complexo radicado na dignidade de cada pessoa, na sua reputação ou consideração. D II. A componente objetiva do ilícito integra a imputação de factos ou a formulação
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
honra, bem jurídico complexo radicado na dignidade de cada pessoa, na sua reputação ou consideração. D II. A componente objetiva do ilícito integra a imputação de factos ou a formulação
Relator: FERNANDO CHAVES
I – Nos crimes contra a honra importa considerar não só as expressões