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1. TRE2026-02-12

   556/22.7T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber

   • PERDA DE CHANCE
   • ADVOGADO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INJUNÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRC2022-06-28só sumário

   822/14.5T8CTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Na eleição das questões de direito, o juiz não pode ir

   • CONTESTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • PRECLUSÃO
   • FUNDAMENTOS DE EXCLUSÃO DA COBERTURA DO SEGURO