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1. TCAN2011-01-13só sumário

   02374/09.9BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Mercê do quadro normativo que se extrai dos arts. 21.º

   • CONTENCIOSO ELEITORAL
   • ELEIÇÃO DIRECTOR ESCOLA
   • HOMOLOGAÇÃO DREN
   • CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO
2. TCAN2011-01-13só sumário

   02626/09.8BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Mercê do quadro normativo que se extrai dos arts. 21.º

   • CONTENCIOSO ELEITORAL
   • ELEIÇÃO DIRECTOR ESCOLA
   • HOMOLOGAÇÃO DREN
   • CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO