2 resultados

1. TCAN2011-01-13só sumário

   02374/09.9BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   está sujeita ao processo urgente de contencioso eleitoral disciplinado pelos arts. 97.º a 99.º do CPTA, mormente ao seu prazo de instauração previsto

   • CONTENCIOSO ELEITORAL
   • ELEIÇÃO DIRECTOR ESCOLA
   • HOMOLOGAÇÃO DREN
   • CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO
2. TCAN2011-01-13só sumário

   02626/09.8BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   está sujeita ao processo urgente de contencioso eleitoral disciplinado pelos arts. 97.º a 99.º do CPTA, mormente ao seu prazo de instauração previsto

   • CONTENCIOSO ELEITORAL
   • ELEIÇÃO DIRECTOR ESCOLA
   • HOMOLOGAÇÃO DREN
   • CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO