2 resultados

1. TCAS2019-12-18só sumário

   2758/16.6BELSB

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. Nos termos do artigo 2.º, n.º 2 do CPC

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CONTENCIOSO DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA
2. TCAS2020-02-13só sumário

   1457/17.6BESNT

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. Como decorre do artigo 2.º, n.º 2 do CPC

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • CONTENCIOSO DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA
   • CONVOLAÇÃO
   • INEFICÁCIA DO ACTO IMPUGNADO
   • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA NO ACESSO À JUSTIÇA