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1. TRG2022-11-30

   446/20.8T8BGC.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Para poder reclamar a categoria de enfermeiro especialista cujo conteúdo funcional

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL
2. TRE2012-03-06

   207/09.5TTSTB.E 1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL