309/19.0T8VTL.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

• ARRENDAMENTO RURAL
• DIREITO DE PREFERÊNCIA
• CONTEÚDO DA COMUNICAÇÃO DO OBRIGADO À PREFERÊNCIA
• DISTRATE DA ALIENAÇÃO OBJETO DA PREFERÊNCIA
• EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA