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1. TRC2021-02-02

   810/19.2T8LRA.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I – Os PPR são produtos ou aplicações financeiras, impropriamente também chamados seguros

   • PPR
   • CONTEÚDO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • CULPA
2. TRC2018-11-28

   1450/17.9T8CVL.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A decisão que aplica uma coima deve conter: - a identificação do

   • COIMA
   • DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE A APLICA
   • CONTEÚDO
   • TRABALHO EM DIAS FERIADOS
   • REMUNERAÇÃO