3 resultados

1. TRG2022-02-03

   1293/20.2T8VRL.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   1. As contas bancárias podem configurar-se como singulares ou coletivas, e

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • CONJUNTAS OU SOLIDÁRIAS
   • LEGITIMIDADE DA SUA MOVIMENTAÇÃO
   • PROPRIEDADE DO DINHEIRO DEPOSITADO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO BANCO
2. TRG2020-10-08

   2017/18.0T8BCL-B.G2

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - no caso do recorrente, que não foi ouvido antes do decretamento da

   • ARROLAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • DEPOSITÁRIO
3. TRE2020-01-30

   1818/17.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – No caso da nulidade prevista no art. 615.º, n.º

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • ANIMUS DONANDI