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1. TRC2014-09-16citado por 1

   1908/10.0TBCTB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os créditos resultantes da prestação de cuidados de saúde prestados por

   • PRESCRIÇÃO
   • CRÉDITO HOSPITALAR
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRG2025-12-17

   457/23.1T8BCL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Para efeitos do início da contagem do prazo da usucapião, a

   • USUCAPIÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2025-03-20

   3728/24.6T8GMR-B.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. A junção aos autos de documento comprovativo de ter sido requerido

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • FACTO INTERRUPTIVO
   • PRAZO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2017-10-26

   3170/10.6TJVNF-B.G1-A

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   ao abrigo da liberdade contratual é lícito às partes estatuir que uma

   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • PRAZO DE DURAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
5. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
6. TRG2010-06-29

   4391/03.3TBVCT-D.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – Nos termos conjugados dos artigos 220.º do CC e 80

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • SERVIDÃO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PROCURAÇÃO FORENSE
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO