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Relator: HENRIQUE ANTUNES
não separadamente de cada acto de cuidado de saúde singular – não é apenas um significado possível da lei, mas o que melhor corresponde à sua letra. IV - Para ... além constatação da violação objectiva de um dever de cuidado, a imputação objectiva do dano à violação desse dever. V - Se produção do dano é o resultado de uma concorrência
Relator: TELES PEREIRA
I – A questão da prescrição do exercício do direito de recuperação pelo
Relator: PAULO GUERRA
O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Para efeitos do início da contagem do prazo da usucapião, a
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – O art 35º do C Exp. mostra-se imbuído da máxima
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I – Em relação ao arguido condenado no processo penal
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A prescrição assenta no reconhecimento da repercussão do tempo nas situações
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal
Relator: RUI MAURÍCIO
I. O despacho que declara interrompido o prazo para a interposição do