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5/10.3GCCVL.C1
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O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
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Relator: RENATO BARROSO
I – A homologação do computo da pena, a que alude o n
Relator: JORGE DIAS
1.- Tendo o arguido estado presente na audiência de julgamento, mas não
Relator: FREITAS VIEIRA
Tendo o arguido cumprido detenção ou prisão antes do início do cumprimento