4 resultados

1. TRE2026-02-26

   1219/24.4T8TMR.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) No caso de acidente de viação que consubstancie simultaneamente um acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
2. TRE2025-10-30

   845/23.3T8OLH-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O n.º 1 do artigo 498.º do Código Civil

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
3. TRE2025-01-30

   340/23.0T8LRS.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Por força da legislação que estabeleceu medidas excecionais e temporárias de

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
4. TRE2023-10-12

   478/21.9T8FAR-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O prazo de 10 dias para interposição do recurso com impugnação

   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE RECURSO