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1. TCAS2019-08-22só sumário

   96/19.1BCLSB

   Relator: SOFIA DAVID

   são intentadas juntamente com o requerimento inicial da arbitragem ou com a defesa; IV- Conforme o art.º 41.º, n.º 9, da LTAD, as providências cautelares a correr ... custas exigidas pelos processos que correm no Tribunal Arbitral do Desporto não ofendem o princípio à tutela jurisdicional efectiva e da proporcionalidade

   • TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
   • NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL
   • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE NORMAS REGULAMENTARES APROVADAS PELA FPF; NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO ARBITRAL
   • CONTAGEM DE PRAZOS
2. TRC2024-07-10

   2328/23.2T8LRA-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Das regras constantes dos artigos 17º-A a 17º-I do

   • PER
   • CONTAGEM DE PRAZOS
   • LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • PRÁTICA DO ATO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SEGUINTES AO TERMO DO PRAZO
3. TRC2021-07-08

   744/20.0T8FND-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) No processo especial de revitalização o termo inicial do prazo para

   • REVITALIZAÇÃO
   • PRAZO PARA CONCLUIR AS NEGOCIAÇÕES
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • SUFICIÊNCIA DE ACORDO ESCRITO
   • CONTAGEM DE PRAZOS
   • PRAZOS EM DIAS