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1. TRC2024-10-08só sumário

   2490/19.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2022-09-29

   2857/20.0T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4

   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL