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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
situação de insolvência, mas ficções legais com as quais se pretende sancionar o comportamento do devedor pessoa jurídica que, através dos seus administradores, impediu ou dificultou a perceção
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Entre as situações que determinam sempre a insolvência culposa figura aquela
Relator: JOSÉ FLORES
As situações de insolvência culposa indicadas pelo legislador no art. 186º, do