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1. TRE2025-01-30

   1309/15.4T8EVR-C.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Nos processos de valor superior a 275.000,00€ a única

   • REMANESCENTE
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO
2. TRG2017-05-04

   4958/15.7T8GMR-J.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Da interpretação conjugada do art.º 6º nºs 1 e 7

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONTA DE CUSTAS
   • REFORMA DA CONTA DE CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
3. TRG2015-02-19

   853/08.4TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   A conta de custas tem de ser elaborada de acordo com a

   • INVENTÁRIO
   • CONTA DE CUSTAS
4. TRE2008-01-31

   3139/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – A inércia das partes (ausência de qualquer requerimento ou falta de

   • CONTA DE CUSTAS
   • INÉRCIA DAS PARTES
   • REMESSA OFICIOSA À CONTA
   • TAXA DE JUSTIÇA