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1. TRE2026-02-12

   1366/20.1T8EVR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   A constituição de uma conta solidária, enquanto não se conhecer a intenção

   • CONTA BANCÁRIA
   • SOLIDARIEDADE
   • DOAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
2. PGR-CC2022-11-24

   Parecer n.º 11/2022

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e

   • IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
   • IMUNIDADE DIPLOMÁTICA
   • IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
   • EMBAIXADA
   • PENHORA
   • CONTA BANCÁRIA
3. TRC2011-10-18

   46/10.0T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - A abertura de conta (bancária) é um contrato celebrado entre um

   • CONTA BANCÁRIA
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONVENÇÃO DE CHEQUE
   • PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA RESPONSABILIDADE DO BANQUEIRO PELO PAGAMENTO DE CHEQUE FALSIFICADO