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  1. TRC2016-01-28citado por 2

    81/14.0TTCTB.C2

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I – A condenação no pagamento dos créditos laborais em dívida para com

    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
    • CONDENAÇÃO
    • PAGAMENTO
    • CRÉDITO LABORAL
    • CONTA

Fonte

  • Jurisprudência531
  • Legislação (DR)221
  • Provedor de Justiça34
  • Pareceres (PGR)17
  • Tribunal Constitucional17
  • Trabalho — BTE13
  • Arbitragem (CAAD)13

Tribunal

  • TRE282
  • DR-I221
  • TRG158
  • TRC91
  • PJ34
  • PGR-CC17
  • TCONST17
  • BTE13
  • CAAD-T13

Ano

  • 202683
  • 2025121
  • 202482
  • 202377
  • 202255
  • 202144
  • 202045
  • 201944
  • 201851
  • 201755
  • 201628
  • 201548
  • 201425
  • 201327
  • 201218

Descritor

  • ← todos
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL126
  • CONTRA-ORDENAÇÃO30
  • ESTAFETA23
  • PLATAFORMA DIGITAL21
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO19
  • TACÓGRAFO18
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO17
  • ARECT16
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA15
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO15
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CONTRAORDENAÇÃO10
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • SANÇÃO ACESSÓRIA10
  • ELEMENTO SUBJECTIVO9
  • NEGLIGÊNCIA9
  • AUTO DE NOTÍCIA8
  • TRABALHO SUPLEMENTAR8