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1. TRE2023-01-24citado por 1

   247/17.0PALGS.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. No crime de participação em rixa, previsto no art.º 151

   • PARTICIPAÇÃO EM RIXA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA
   • CONSUMPÇÃO
   • CO-AUTORIA
2. TRE2016-06-21

   19/13.1GAFZZ.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – No crime de resistência e coação sobre funcionário o bem jurídico

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • INJÚRIA AGRAVADA
   • CONSUMPÇÃO
3. TRE2009-05-12

   2807/08-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Existe consumpção impura, onde se constata que a circunstância que diferencia

   • CONSUMPÇÃO
   • CRIME DE COCÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL - ARTIGO 104.º DO CÓDIGO PENAL