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1. TRE2026-01-15

   6803/24.3T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. No despedimento com justa causa por consumo de substâncias psicotrópicas

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • REGULAMENTO INTERNO
   • HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
2. TRE2023-02-28

   179/21.8T9STC.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. No âmbito do consumo ilícito de substâncias estupefacientes, está fixada pelo

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • PRINCÍPIO ATIVO
   • QUANTIDADE
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
3. TRE2021-04-27

   141/18.8PATNV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Para que haja dolo no crime de consumo de estupefaciente não

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • DOLO
4. TRC2018-01-10

   733/14.4GBCLD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A indicação, na tabela referida no artigo 9.º da Portaria

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • CANABIS
   • FOLHAS E SUMIDADES FLORIDAS OU FRUTIFICADAS
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CONSUMO MÉDIO DIÁRIO
5. TRC2017-05-24

   46/14.1TAVIS-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se o condenado, ciente que tinha de estar da influência do

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • COLOCAÇÃO INTENCIONAL
   • CONDIÇÃO DE NÃO PODER TRABALHAR
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES