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1. TRC2014-05-27citado por 3

   544/10.6TBCVL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Para que ao contrato de compra e venda seja aplicável o

   • COMPRA E VENDA
   • BENS
   • CONSUMO
   • CONSUMIDOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-03-13

   679/23.5T8EPS.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Num contrato de compra e venda de caiaques e de outro

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA DO CREDOR
3. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
4. TRC2015-04-21

   123740/08.5YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Deve ser considerada como empreitada de consumo aquela cuja obra se

   • EMPREITADA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO