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1. TRE2024-11-07

   432/23.6T8TNV.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O Dec. Lei 328/90 de 22 de Outubro dispunha no artigo

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • CONSUMIDOR
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2024-09-10só sumário

   2465/19.8T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Da conjugação do disposto nos arts. 1º e 3º, do DL

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • CONSUMIDOR
   • CONTADOR FALSEADO
   • CONSUMOS IRREGULARES
   • RESPONSABILIDADE
   • CULPA
3. TRG2022-12-15

   777/20.7T8VCT.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A responsabilidade civil do produtor por produtos defeituosos, surge no nosso

   • DEFEITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • CONSUMIDOR
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
4. TRG2021-04-15

   4881/18.3T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31

   • CONSUMIDOR
   • LOCATÁRIO
   • BEM DEFEITUOSO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRG2020-11-19

   546/15.6T8VLN.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONDOMÍNIO
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS DA OBRA
6. TRE2020-05-21

   654/16.8T8OLH-R.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   Existindo direito de retenção, isso não afasta a apreensão da coisa pelo

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • APREENSÃO
7. TRC2019-06-11

   1675/18.0T8CTB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Do ter-se apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • CONSUMIDOR
   • INCÊNDIO
   • DEFEITOS
   • RESOLUÇÃO
8. TRE2019-05-02

   503/16.5T8STB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A aplicação do segmento uniformizador do AUJ n.º 4/2014, de

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR