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1. TRG2020-01-23citado por 1

   1195/13.9TBEPS.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I. Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • REPARAÇÃO DE DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • CONSUMIDOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2022-12-15

   777/20.7T8VCT.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A responsabilidade civil do produtor por produtos defeituosos, surge no nosso

   • DEFEITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • CONSUMIDOR
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
3. TRG2015-09-17

   746/13.3TBVRL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento

   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR
4. TRC2012-09-25

   2153/11.3T2AVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica

   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRADITÓRIO
   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR