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1. TRG2026-07-02

   840/17.1T8BRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • PRORROGAÇÃO
   • ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
2. TRG2025-06-05

   5107/24.6T8VNF-C.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - A circunstância de o trabalhador ter sido preventivamente suspenso, no âmbito do

   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • PRAZO MÁXIMO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR