2 resultados

1. TRG2026-07-02

   840/17.1T8BRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • PRORROGAÇÃO
   • ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
2. TRE2025-02-27

   414/24.0T8EVR.A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. A junção ao recurso de 8 documentos

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • CITIUS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO