644/22.0PBEVR.E1

Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

I - A utilização pela testemunha de notas manuscritas com o propósito de

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• EXAME CRÍTICO
• CONSULTA DE NOTAS PELA TESTEMUNHA
• CONTRADITÓRIO NO ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA