3 resultados

1. TCAS2023-04-13só sumário

   3081/22.2 BELSB

   Relator: RUI PEREIRA

   I – Decorre do nº 1 do artigo 17º do Regulamento de Classificações

   • INTIMAÇÃO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • CONSULTA DE DOCUMENTOS
   • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
2. TCAS2023-03-09só sumário

   2925/22.3 BELSB

   Relator: RUI PEREIRA

   I – Decorre do nº 1 do artigo 17º do Regulamento de Classificações

   • INTIMAÇÃO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • CONSULTA DE DOCUMENTOS
   • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
3. TCAS2023-04-13só sumário

   3381/22.1 BELSB

   Relator: RUI PEREIRA

   I – O conceito de documento nominativo que consta do artigo 3º, nº

   • INTIMAÇÃO
   • OFICIAIS DE JUSTIÇA
   • CONSULTA DE DOCUMENTOS
   • DOCUMENTOS NOMINATIVOS