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1. TRC2024-09-10

   47/24.1T8PBL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Tendo a Requerida instaurado processo de inventário para separação de meações

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • MERO DETENTOR
2. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
3. TRE2016-11-17

   3689/15.2T8STB-B.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Estabelece o art.º 1264º do CC - constituto possessório – que “se

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE PRECÁRIA
   • INVERSÃO DE TÍTULO