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1. TRC2025-05-27só sumário

   1575/19.6T8VIS.C2

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A declaração, por sentença, da propriedade horizontal constituída por usucapião, ou

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • REQUISITOS LEGAIS DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2025-01-14

   41/21.4T8LMG.C1

   Relator: LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO

   A constituição de uma servidão de passagem por usucapião, quando o titular

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • AUTORIZAÇÃO PARA PASSAR PELO PRÉDIO SERVIENTE
   • CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
3. TRG2019-05-30

   140/16.4T8CBC.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A servidão predial tem no essencial quatro notas características - é um

   • SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM
   • CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • PODER DE FACTO
   • PRESUNÇÃO DE POSSE EM NOME PRÓPRIO