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1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRE2015-10-20

   909/12.9TBLGS.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - A constituição de arguido perdura ao longo do processo mesmo em

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • BURLA
   • LEGITIMIDADE
3. TRE2013-06-04

   40/11-4GTPTG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. Se os agentes policiais percepcionaram directamente os factos – mesmo que os

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VÍCIOS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • DIREITOS DO SUSPEITO
4. TRC2012-09-19

   370/08.2TACVL.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   A referência expressa do artigo 121º, n.º 1, al. a), do

   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO