4 resultados

1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRE2015-06-30citado por 1

   20/13.5GBPTG.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   Não constitui depoimento por ouvir dizer nem assenta em “conversa informal” o

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
3. TRC2023-04-26só sumário

   150/22.2GCLSA.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – Não é susceptível de configurar uma alteração da qualificação jurídica dos

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE CONTRA A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS
   • EXERCÍCIO DA CAÇA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
4. TRE2020-11-24

   54/17.OGDABF.E1

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   Elencando o despacho que determinou as buscas domiciliárias já fortes indícios da

   • BUSCA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO