1009/21.6 BELSB

Relator: LINA COSTA

processo disciplinar nº 467/15/CG, identificando-o como arguido, qualidade de que ficou ciente e em que a assinou; VII. Qualificação como arguido que se manteve nas notificações seguintes, incluindo ... arguido; XV. Contudo, na sequência da elaboração da nova acusação, o arguido após consulta do processo, tomou conhecimento das diligências instrutórias que não lhe foram notificadas, e apresentou defesa arguindo

• ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA
• RD/GNR
• PENA DE SEPARAÇÂO DO SERVIÇO
• CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO
• NULIDADES INSANÁVEIS
• RETOMA DO PROCEDIMENTO