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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRE2020-11-05

   284/19.0T8LLE-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) apesar de no nosso ordenamento vigorar o princípio da igualdade, não

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONSTITUIÇÃO
   • JUROS BANCÁRIOS
   • JUROS COMPENSATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
3. TRG2015-09-17

   388/14.6T8BCL-A.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-A interpretação preconizada pelo Acórdão Uniformizador de Jurisprudência de 19.03.2015 no

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • CONSTITUIÇÃO
4. TRG2006-10-19

   1859/06-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A extinção da servidão por desnecessidade só se compreende para as

   • SERVIDÃO LEGAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • FAMÍLIA
   • EXTINÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO