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792/14.0TBLRA.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; e nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 2. No que se refere
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; e nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 2. No que se refere
Relator: ISABEL ROCHA
fracções se vierem a separar, pois é neste momento que a servidão, latente e causal, passa a ser aparente e formal. II – Em circunstâncias especiais, o exercício de uma servidão
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - O direito de conduzir água através de um prédio alheio (servidão