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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Também: O depoimento prestado pela testemunha FJS - inspector da PJ, que interveio na busca domiciliária levada a cabo na referida casa da M (sendo indubitável a prática de prostituição ... então apreendidos). Finalmente: Tendo em consideração toda a documentação que é apreendida na busca domiciliária realizada na habitação de MI, sita na R. ASM n 44 - r/c esq, onde
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
artº 254º, nº 3, do C. P. Civil. Assim, se o mandatário mudou de domicílio profissional e não o comunicou atempadamente ao tribunal, a notificação feita para o conhecido produz
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
tribunal do lugar em que a obrigação deva ser cumprida, como no tribunal do domicílio do R. II - Não é constitucionalmente legítimo impor a prestação alimentícia a quem, dispõe unicamente
Relator: TAVARES DA COSTA
fizerem com o consentimento das pessoas contra quem forem dirigidas, daqueles em cujo domicilio devam ter lugar ou, tratando-se de autopsias, das pessoas indicadas no artigo
Relator: ROSA PINTO
I. Para o funcionamento da qualificativa modo de vida não é necessária
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Os tribunais só podem divergir da jurisprudência uniformizada do STJ quando
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. - O crime de condução de veículo com motor sem habilitação legal
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Com as alterações introduzidas ao artigo 356.º do CPP pela
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – O direito ao silêncio tem em vista o direito do arguido
Relator: ISABEL VALONGO
1-O actual regime dos artigos 152.°, n.°3, 153.°, n.°8
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Em sede de acção executiva, a impugnação dos créditos reclamados pode
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O artigo 24.º, n.º 4, da Lei n.º
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Transitado em julgado o acórdão final condenatório, do qual não foi
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - O art. 198º do CPC prevê que as nulidades
Relator: ELISABETE VALENTE
I - As Deliberações tomadas pelo Banco de Portugal, de 03.AGO.14, sucessivamente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Tendo sido o arguido condenado em pena de multa que não
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A decisão instrutória que pronuncie o arguido pelos mesmos factos constantes