TRE
202/05.3TASTB,E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Penal, pelos quais vinha pronunciada. 2. Absolver o arguido NF, da prática como cúmplice na forma consumada e na forma continuada, de 5 crimes de lenocínio, p. p. pelos artºs ... execução por igual período de tempo. 6. Condenar a arguida AM, como cúmplice na prática de um crime de lenocínio, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artºs