3 resultados

1. TRG2020-09-24

   2151/18.6T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário [elaborado pelo Relator] Mantendo-se válidos os argumentos e fundamentos desde

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A INTERPÔR AÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2012-03-08

   4276/10.7-A

   Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS

   No arrolamento de bens em que sejam interessados cônjuges, não saem violados

   • ARROLAMENTO COMO PRELIMINAR DE DIVÓRCIO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2007-01-29

   2053/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – O recorrente suscita a inconstitucionalidade da norma contida no nº 1

   • CRIME
   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRISÃO EFECTIVA