34 resultados nos descritores e sumários · 95 no texto integral
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
causa, cabendo-lhe fixar, dentro dos limites constitucionais admitidos pelo respeito pelo princípio da proporcionalidade, o concreto limite temporal de duração desse prazo. IV – A consideração do direito à verdade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
justa medida, promovendo uma interpretação conforme à Constituição no sentido do redimensionamento da proporcionalidade entre o serviço prestado pelo Estado e as utilidades que os utentes da Justiça retiram
Relator: SÉRGIO CORVACHO
compressão do direito de iniciativa económica privada em medida tolerada pelo princípio da proporcionalidade do nº 3 do artigo 18º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
reputar-se excessivo em casos como o presente, nomeadamente em face do princípio da proporcionalidade em sentido amplo a que se reporta o art. 18º da CRP ou do princípio
Relator: JORGE ARCANJO
hipoteca registada anteriormente não enferma de inconstitucionalidade material por violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e confiança
Relator: ANTÓNIO LATAS
como o presente, nomeadamente em face do princípio da culpa e do princípio da proporcionalidade em sentido amplo a que se reporta o artigo 18º da Constituição da República Portuguesa
Relator: ISABEL SILVA
confiança, corolário do princípio do estado de direito (art. 2º), nem o princípio da proporcionalidade ínsito no art. 18º nº 2 da CRP. IV - Atenta a configuração legal do apenso
Relator: JOÃO AMARO
legislador uma margem de liberdade de conformação larga e suficiente, observado o princípio da proporcionalidade, para diferenciar os ditos prazos em função da gravidade objetiva dos crimes e da complexidade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
violação do direito à segurança social e dos princípios constitucionais de igualdade e proporcionalidade
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
anos previsto no artº 1817º, nº1, do Código Civil, é um prazo razoável e proporcional, e não enferma de inconstitucionalidade. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
sejam interessados cônjuges, não saem violados os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade pela existência, no artigo 427.º, n.º 3, do CPC, de um regime mais favorável
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
como vem sendo decidido pelo Tribunal Constitucional, não ofende nem os princípios constitucionais da proporcionalidade, da igualdade, da confiança e da boa fé. III. A ilegalidade ou "vício" de desvio
Relator: TÁVORA VÍTOR
Atentos os valores em presença não se mostram violados os princípios da igualdade e proporcionalidade e os restantes invocados, com a aplicação do artigo 164º-A do Código de Processo
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
princípios constitucionais de natureza genérica, como o princípio da igualdade e o princípio da proporcionalidade, ou da proibição do excesso. III. Para decidir mormente sobre o respeito de determinado regulamento