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Nada encontrado para “IMPOSTOS ABOLIDOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)177

    Tribunal

    • CAAD-T177

    Ano

    • 20265
    • 202514
    • 202414
    • 202316
    • 202220
    • 202114
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    • 201613
    • 201511
    • 201423
    • 20136
    • 20121

    Descritor

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    • IUC – Incidência subjetiva9
    • IRC8
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental5
    • IUC - Incidência subjetiva5
    • Incidência subjetiva4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • Aumento de capital4
    • locação financeira4
    • IRS - Mais-valias mobiliárias3
    • Aplicação da lei no tempo3
    • IRS3
    • Valor patrimonial tributário3
    • presunções legais3
    • Exclusão da incidência de imposto3
    • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa2
    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas2
    • prova2
    • Tributações Autónomas2
    • Prédio rústico2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa2
    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV2
    • IMI – Terrenos para construção2
    • PEC2
    • Mais-valias2
    • Presunções legais2