TRG
1578/13.4TBVRL.G1
Relator: EVA ALMEIDA
I – Fundando-se o direito que os autores se arrogam na posse
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Relator: EVA ALMEIDA
I – Fundando-se o direito que os autores se arrogam na posse
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A simples inscrição provisória no registo, de uma aquisição – com base
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Entre outros, são princípios enformadores do registo predial: Princípio da legitimação
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A interposição do presente contencioso equivale à desistência do recurso hierárquico