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1. TRG2022-10-06citado por 4

   97235/21.1YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento

   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • CONVITE AO AUTOR PARA RESPONDER
   • FALTA DE RESPOSTA
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
3. TRG2024-12-18

   4652/23.5T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A declaração da insolvência como culposa tem quatro consequências, cumulativas e

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CONSEQUÊNCIAS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2022-09-22

   8/14.9T8VNF.3.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na pendência do processo de insolvência, devendo a indemnização arbitrada nos

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONSEQUÊNCIAS
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
   • REABERTURA DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
5. TRG2022-05-05

   1359/19.1T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A ação de impugnação de justificação notarial é uma ação declarativa

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • FALSIDADE DAS AFIRMAÇÕES EXARADAS NA ESCRITURA
   • CONSEQUÊNCIAS