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1. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
2. TRG2022-05-05

   1359/19.1T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A ação de impugnação de justificação notarial é uma ação declarativa

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • FALSIDADE DAS AFIRMAÇÕES EXARADAS NA ESCRITURA
   • CONSEQUÊNCIAS