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1. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
2. TRG2024-12-18

   4652/23.5T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A declaração da insolvência como culposa tem quatro consequências, cumulativas e

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CONSEQUÊNCIAS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2022-07-13

   115/16.3T8VNC-G.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Se a requerente respondeu que não ocorreu qualquer mútuo em 2019

   • PERÍCIA COLEGIAL
   • RECUSA DE COLABORAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO
   • CONSEQUÊNCIAS