TRCcitado por 2
446/11.9TBSEI.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
tendo em consideração que a prestação do cedente, mais do que a transmissão da propriedade das pastagens, envolve uma cedência do gozo do prédio onde se encontram as pastagens
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Relator: SÍLVIA PIRES
tendo em consideração que a prestação do cedente, mais do que a transmissão da propriedade das pastagens, envolve uma cedência do gozo do prédio onde se encontram as pastagens
Relator: JOÃO MIGUEL
opera-se simultaneamente a extinção de tais dívidas e a transferência do direito de propriedade sobre os títulos representativos do direito à indemnização do devedor para o credor; 5. Instaurada
Relator: FERNANDO MONTEIRO
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Relator: EDUARDO ANTUNES
outro cônjuge, já que se trata de um mero preliminar que não transmite a propriedade do referido imóvel comum. II - Em face de um acto de administração patrimonial de natureza
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Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
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Relator: RENATO BARROSO
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Relator: CATARINA GONÇALVES
1.- Na venda em insolvência, a audição do credor com garantia real
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Relator: GARCIA MARQUES
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