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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Legislação (DR)207
  • Pareceres (PGR)81
  • Jurisprudência67
  • Provedor de Justiça59
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Tribunal Constitucional24
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I207
  • PGR-CC81
  • PJ59
  • TRC24
  • TCONST24
  • TRG21
  • CAAD-T17
  • CAAD-A17
  • TRE12
  • TCAN7
  • TCAS3
  • AT-IV2

Ano

  • 202616
  • 202534
  • 202431
  • 202320
  • 202215
  • 202117
  • 202015
  • 201934
  • 201823
  • 201725
  • 201614
  • 201522
  • 201421
  • 201317
  • 201219

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
  • REMUNERAÇÃO11
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO11
  • NULIDADE8
  • INCOMPATIBILIDADE7
  • FUNÇÃO PÚBLICA7
  • ENSINO PARTICULAR7
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO6
  • LEI ESPECIAL6
  • INSTITUTO PÚBLICO6
  • COMISSÃO DE SERVIÇO6
  • GESTOR PÚBLICO5
  • ENSINO SUPERIOR5
  • DOCENTE5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • REVOGAÇÃO5
  • MEMBRO5
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO4
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES4
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • INSTITUTO POLITÉCNICO4
  • INTERESSE PÚBLICO4
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO4