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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Jurisprudência11798
  • Arbitragem (CAAD)2314
  • Tribunal Constitucional687
  • Legislação (DR)239
  • Pareceres (PGR)192
  • Provedor de Justiça167
  • Fiscal — vinculativas (AT)63
  • Direito da UE35

Tribunal

  • TRE4149
  • TRG3799
  • TRC3281
  • CAAD-T2284
  • TCONST722
  • JP258
  • DR-I239
  • PGR-CC192
  • PJ167
  • TCAS165
  • TCAN107
  • AT-IV63
  • UE35
  • CAAD-A30
  • TC-CONF4

Ano

  • 20261195
  • 20251837
  • 20241483
  • 20231096
  • 2022849
  • 2021683
  • 2020739
  • 2019772
  • 2018721
  • 2017760
  • 2016697
  • 2015659
  • 2014462
  • 2013476
  • 2012490

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO428
  • ÓNUS DA PROVA285
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO263
  • INDEMNIZAÇÃO254
  • NULIDADE244
  • NULIDADE DA SENTENÇA229
  • INSOLVÊNCIA220
  • ABUSO DE DIREITO213
  • PRESCRIÇÃO198
  • CASO JULGADO180
  • REQUISITOS168
  • IRC157
  • COMPETÊNCIA MATERIAL151
  • ACIDENTE DE TRABALHO148
  • RECURSO147
  • TÍTULO EXECUTIVO136
  • CADUCIDADE127
  • CONTRATO DE SEGURO126
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA125
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS125
  • USUCAPIÃO124
  • EXECUÇÃO123
  • RESPONSABILIDADE CIVIL123
  • NULIDADE DE SENTENÇA117
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA117