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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Jurisprudência23162
  • Arbitragem (CAAD)8363
  • Tribunal Constitucional1092
  • Legislação (DR)688
  • Provedor de Justiça290
  • Pareceres (PGR)150
  • Direito da UE115
  • Fiscal — vinculativas (AT)89

Tribunal

  • CAAD-T8292
  • TRE7784
  • TRG7639
  • TRC5658
  • TCONST1161
  • TCAS796
  • TCAN723
  • DR-I688
  • JP486
  • PJ290
  • PGR-CC150
  • UE115
  • AT-IV89
  • CAAD-A71
  • CCA4
  • TC-CONF3

Ano

  • 20262511
  • 20253708
  • 20243216
  • 20232461
  • 20221990
  • 20211762
  • 20201695
  • 20191875
  • 20181680
  • 20171914
  • 20161630
  • 20151563
  • 20141130
  • 20131009
  • 20121030

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO918
  • ÓNUS DA PROVA602
  • NULIDADE560
  • NULIDADE DA SENTENÇA513
  • INDEMNIZAÇÃO492
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO478
  • IRC452
  • INSOLVÊNCIA418
  • ABUSO DE DIREITO377
  • ACIDENTE DE TRABALHO337
  • RECURSO328
  • CASO JULGADO313
  • PRESCRIÇÃO313
  • REQUISITOS310
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ303
  • RESPONSABILIDADE CIVIL276
  • NULIDADE DE SENTENÇA270
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA251
  • USUCAPIÃO250
  • IRS248
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS248
  • CONTRATO DE SEGURO247
  • TÍTULO EXECUTIVO247
  • MATÉRIA DE FACTO230
  • CADUCIDADE214